A REFORMA PREVIDENCIÁRIA AFETARÁ QUEM TEM MENOS DE 50 ANOS.
A nova proposta de mudança na Previdência afetará mais quem tiver menos de 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Quem tiver acima desta faixa etária pagará um “pedágio” se quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. O presidente interino Michel Temer já está com a proposta que será debatida com dirigentes sindicais e empresários. Com essa nova regra a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres. O plano de mudança vai atingir tanto os funcionários de empresas privadas como os servidores públicos. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, declaração de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer.” Segundo o governo, o rombo da Previdência é gigantesco, R$ 146 bi para 2016 podendo ficar na casa do R$ 180 bi para 2017.
A versão anterior aprovada em 2015 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma, consta de uma cartilha com estudo sobre a reforma previdenciária intitulada “Mudar para Preservar”. A nova proposta deixará para trás a fórmula 85/95. Nela estabelece que a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. Essa fórmula foi um avanço considerável, pois o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.
O presidente interino Michel Temer pretende só depois das eleições municipais, enviar essa proposta para o Congresso, isto é, somente em outubro. Também já haverá ocorrido o desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. No próximo dia 29 começará o julgamento final que deve durar uma semana no plenário do Senado. O governo avalia também a possibilidade de professores e mulheres terem regra de transição especial para aposentadoria. “É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais”, argumentou Eliseu Padilha.
